Termos e Condições

1. Definições

• "Cerrado Vivo" ou "nós": Cerrado Vivo LTDA, prestadora dos serviços descritos neste documento.
• "Cliente" ou "você": pessoa física ou jurídica que contrata ou utiliza os serviços da Cerrado Vivo.
• "Serviços": sessões em grupo, configuração de rotinas e plano de apoio anual descritos no site.
• "Plataforma": ferramentas de inteligência artificial de terceiros utilizadas ou configuradas durante os Serviços.
• "Contrato": este documento, junto com qualquer confirmação escrita de serviço enviada por e-mail.

2. Aceitação dos Termos

A utilização dos serviços implica aceitação integral destes Termos. Caso não concorde com alguma condição, não prossiga com a contratação.

Os serviços são destinados a maiores de 18 anos ou a representantes legais de pessoas jurídicas. A Cerrado Vivo pode solicitar comprovação de capacidade para contratar.

3. Descrição dos Serviços

A Cerrado Vivo oferece três modalidades de serviço voltadas à integração de ferramentas de IA para pequenos negócios:

• Sessão de Bairro para Negócios: sessão coletiva de três horas com material escrito. Não inclui consultoria individual nem acompanhamento posterior.
• Configuração Compartilhada de Duas Rotinas: configuração de duas rotinas em quatro semanas, com quinzena supervisionada, arquivo de vocabulário e procedimento escrito.
• Apoio Anual de Bairro: doze meses de manutenção de rotinas, quatro sessões trimestrais, canal de dúvidas e notas mensais individuais. Rescindível com um mês de aviso.

Os serviços são prestados no estado de Goiás, Brasil, de forma presencial ou remota conforme acordado previamente.

4. Responsabilidades do Cliente

• Fornecer informações corretas e completas durante o processo de contratação e configuração.
• Designar um representante para participar da quinzena supervisionada e aprovar as saídas das rotinas.
• Não utilizar as configurações entregues para fins ilegais, enganosos ou que violem direitos de terceiros.
• Manter sigilo sobre metodologias, vocabulários e materiais fornecidos pela Cerrado Vivo.
• Não revender ou sublicenciar serviços, materiais ou configurações sem autorização por escrito.

5. Propriedade Intelectual

Os materiais, metodologias e conteúdos desenvolvidos pela Cerrado Vivo são de sua propriedade. O cliente recebe licença de uso não exclusiva e intransferível para fins próprios do negócio.

Os arquivos de vocabulário e configurações criados com dados do cliente pertencem ao cliente. A Cerrado Vivo não utiliza esses dados para atender outros clientes.

6. Pagamento

Os valores praticados são, em Reais (R$):

• Sessão de Bairro: R$ 139,00 por participante, pagamento antecipado à confirmação.
• Configuração de Rotinas: R$ 469,00 pagamento único, sendo 50% no início e 50% na entrega.
• Apoio Anual: R$ 698,00 podendo ser pagos integralmente ou em parcelas acordadas previamente.

Aceitamos transferência bancária (PIX e TED) e boleto bancário. O pagamento confirma a contratação do serviço.

Cancelamento e reembolso: Sessões canceladas com menos de 48 horas de antecedência não são reembolsadas. Configurações canceladas antes do início têm reembolso integral. Após o início, aplicam-se os custos proporcionais ao trabalho realizado.

7. Prazo e Entrega

Os prazos de cada serviço são:

• Sessão de Bairro: data agendada e confirmada por e-mail.
• Configuração de Rotinas: quatro semanas a partir do pagamento do primeiro valor.
• Apoio Anual: início na data acordada, com vigência de doze meses. Encerramento com um mês de aviso prévio por escrito (e-mail).

8. Isenção de Responsabilidade

Os serviços são prestados sem garantia de resultados específicos. O desempenho das ferramentas de IA depende de variáveis fora do controle da Cerrado Vivo, incluindo qualidade da conexão, atualizações de plataformas de terceiros e uso correto pelo cliente.

A Cerrado Vivo não é responsável por decisões tomadas com base nas informações apresentadas nas sessões ou nas rotinas configuradas.

9. Limitação de Responsabilidade

A responsabilidade total da Cerrado Vivo, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor pago pelo cliente pelo serviço específico que originou o dano. Não nos responsabilizamos por danos indiretos, perda de receita ou lucros cessantes.

10. Indenização

O cliente concorda em indenizar a Cerrado Vivo por quaisquer perdas, custos ou demandas decorrentes do uso indevido dos serviços, violação destes Termos ou infração de direitos de terceiros.

11. Rescisão

Qualquer das partes pode encerrar o Contrato mediante aviso por escrito:

• Sessão de Bairro: cancelamento com 48h de antecedência.
• Configuração de Rotinas: antes do início, com reembolso integral.
• Apoio Anual: com um mês de aviso, sem multa adicional.

A Cerrado Vivo pode rescindir imediatamente em caso de violação dos Termos pelo cliente, sem obrigação de reembolso pelo período já prestado.

12. Resolução de Disputas e Foro

Em caso de divergência, as partes buscam solução amigável por e-mail em até 15 dias. Persistindo o impasse, o foro eleito é o da Comarca de Goiânia – GO, com aplicação da lei brasileira, nos termos do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e do Código Civil.

13. Disposições Gerais

• Estes Termos constituem o acordo completo entre as partes para os serviços descritos.
• A invalidade de qualquer cláusula não afeta a validade das demais.
• A tolerância com descumprimentos pontuais não implica renúncia de direitos.
• O Contrato não pode ser cedido pelo cliente sem anuência por escrito da Cerrado Vivo.

14. Alterações nos Termos

Estes Termos podem ser atualizados. Clientes ativos serão notificados por e-mail com 15 dias de antecedência. O uso continuado dos serviços após a vigência das novas condições implica aceitação das alterações.

15. Contato para Assuntos Legais

Cerrado Vivo LTDA

Avenida T-63, 1245 – Setor Bueno, Goiânia – GO, 74230-100

E-mail: [email protected]